NOTÍCIAS
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08/05/2026 (6 notícias)
- COAD - Informações Confiáveis Paraná prorroga a isenção do ICMS sobre veículos para pessoas com deficiência até o fim de 2026 - O Governo do Estado prorrogou a isenção do ICMS na compra de veículos automotores por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista, diretamente ou ...
- Juristas Aluguel por temporada em condomínio exige aprovação de condôminos, decide STJ - A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a locação de imóveis por curta temporada em condomínios residenciais, modalidade explorada por plataformas como o Airbnb, somente pode ocorrer ...
- Juristas STF retoma julgamento sobre divisão dos royalties do petróleo entre estados e municípios - O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (7) o julgamento das ações que discutem os critérios de distribuição dos royalties do petróleo entre União, estados e municípios. A sessão foi ...
- Juristas Justiça condena bancos a devolver R$ 54 mil a vítima do “golpe do falso advogado” - A 6ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo condenou o Banco Bradesco e a Will Financeira a restituírem R$ 54,9 mil a uma vítima do chamado “golpe do falso advogado”.A decis ...
- Juristas Câmara aprova renovação automática da CNH para motoristas sem infrações - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro N ...
- Tribunal Superior do Trabalho Ainda dá tempo de incluir seu processo na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2026 - 8/5/2026 - A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2026 está chegando e os prazos para solicitar a inclusão de processos nas pautas dos Tribunais Regionais do Trabalho também estão pró ...
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07/05/2026 (4 notícias)
- COAD - Informações Confiáveis Norma coletiva que altera jornada legal de bombeiro civil é válida - 1ª Turma afastou condenação ao pagamento de horas extras em razão de 12x36.A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasí ...
- COAD - Informações Confiáveis Município é responsabilizado por injúria racial de servente a pedreiro terceirizado - Ente público não tomou providências para que ofensas cessassem.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Porto Alegre (RS) a pagar R$ 5 mil de indenização a um pedre ...
- Superior Tribunal de Justiça Agravo de instrumento é o recurso adequado contra decisão em incidente de suspeição, decide Terceira Turma - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o agravo de instrumento é o recurso cabível contra decisão que rejeita a suspeição de perito judicial. Para o colegiado, por se t ...
- Superior Tribunal de Justiça STJ e Interpol realizam Simpósio internacional inédito para discutir criminalidade transnacional - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Interpol promovem, nos dias 26 e 27 de maio de 2026, o 2º Simpósio STJ-Interpol. O evento será realizado na sede da organização internacional, em Lyon, na F ...
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