<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<?xml-stylesheet type="text/css" media="screen" href="http://feeds.feedburner.com/~d/styles/itemcontent.css"?>
<rss version="2.0" xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom">
	<channel>
		<title>MGC - Advocacia - Notícias</title>
		<link>http:///rss</link>
		<description></description>
		<language>pt-br</language>
				<item>
			<title><![CDATA[Dono de cachorro que atacou criança deverá pagar indenização por danos morais, estéticos e materiais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></link>
			<description><![CDATA[Uma criança que foi atacada por um cachorro deverá ser indenizada por danos morais, estéticos e materiais. O juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva condenou os proprietários do imóvel que o animal habitava e o dono do cachorro a pagar R$ 100 mil  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Corregedoria Nacional de Justiça limita pagamento a magistrados do TJGO ao teto constitucional]]></title>
			<link><![CDATA[http:///corregedoria-nacional-de-justica-limita-pagamento-a-magistrados-do-tjgo-ao-teto-constitucional]]></link>
			<description><![CDATA[A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, na sexta-feira (8/5), que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) limite o pagamento de remuneração a magistrados e magistradas da Corte ao teto constitucional, fixado em R$ 46,3 mil. A determinação é váli ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///corregedoria-nacional-de-justica-limita-pagamento-a-magistrados-do-tjgo-ao-teto-constitucional]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Encontro sobre propriedade industrial e a jurisprudência do STJ acontece na próxima quinta (14)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///encontro-sobre-propriedade-industrial-e-a-jurisprudencia-do-stj-acontece-na-proxima-quinta-14]]></link>
			<description><![CDATA[Na próxima quinta-feira (14), o Superior Tribunal de Justiça promove o evento Propriedade Industrial na Visão do STJ. Com coordenação científica do ministro Humberto Martins, o encontro reunirá magistrados e especialistas para um debate sobre temas a ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///encontro-sobre-propriedade-industrial-e-a-jurisprudencia-do-stj-acontece-na-proxima-quinta-14]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Memória do Judiciário: prêmio do CNJ destaca dívida histórica com escravizados e quilombolas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///memoria-do-judiciario-premio-do-cnj-destaca-divida-historica-com-escravizados-e-quilombolas]]></link>
			<description><![CDATA[O resgate da história de vida de grupos historicamente invisibilizados e marginalizados, como quilombolas e escravizados, ganhou destaque na entrega do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário. Os vencedores da sexta edição do prêmio foram conhecidos n ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///memoria-do-judiciario-premio-do-cnj-destaca-divida-historica-com-escravizados-e-quilombolas]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[É incabível mandado de injunção para pedir autorização de plantio doméstico de cannabis, define Corte Especial]]></title>
			<link><![CDATA[http:///e-incabivel-mandado-de-injuncao-para-pedir-autorizacao-de-plantio-domestico-de-cannabis-define-corte-especial]]></link>
			<description><![CDATA[A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a possibilidade de uso do mandado de injunção com a finalidade de obter, em favor de pessoa física, autorização para importação e cultivo doméstico da Cannabis sativa. Para o colegiado,  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///e-incabivel-mandado-de-injuncao-para-pedir-autorizacao-de-plantio-domestico-de-cannabis-define-corte-especial]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Livro sobre confissão e literatura, do ministro Ribeiro Dantas, será lançado na próxima quarta (13)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///livro-sobre-confissao-e-literatura-do-ministro-ribeiro-dantas-sera-lancado-na-proxima-quarta-13]]></link>
			<description><![CDATA[O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará, na próxima quarta-feira (13), o lançamento do livro A Confissão na Literatura e Outras Confissões Publicáveis, de autoria do ministro Ribeiro Dantas. O evento ocorrerá das 18h30 às 21h, ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///livro-sobre-confissao-e-literatura-do-ministro-ribeiro-dantas-sera-lancado-na-proxima-quarta-13]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Políticas judiciárias brasileiras são destaques do CNJ em evento em Haia]]></title>
			<link><![CDATA[http:///politicas-judiciarias-brasileiras-sao-destaques-do-cnj-em-evento-em-haia]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou nesta semana do evento internacional Justice Matters 2026, em Haia, na Holanda. A conselheira do CNJ Jaceguara Dantas representou o Judiciário brasileiro no painel High-Level Judicial Dialogue (Áf]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///politicas-judiciarias-brasileiras-sao-destaques-do-cnj-em-evento-em-haia]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[CNJ promove 1ª Reunião Preparatória do 20º Encontro Nacional do Judiciário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-promove-1a-reuniao-preparatoria-do-20o-encontro-nacional-do-judiciario]]></link>
			<description><![CDATA[Representantes dos tribunais de todo o país se reúnem nesta segunda-feira (11/5), a partir das 9h30, para a 1ª Reunião Preparatória do 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENP]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cnj-promove-1a-reuniao-preparatoria-do-20o-encontro-nacional-do-judiciario]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Justiça 4.0 disponibiliza novos cursos avançados de ciência de dados]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-40-disponibiliza-novos-cursos-avancados-de-ciencia-de-dados]]></link>
			<description><![CDATA[O Programa Justiça 4.0, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), lançou capacitações autoinstrucionais do 2º Ciclo de Cursos Avançados de Ciência de Dados. Os cursos ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///justica-40-disponibiliza-novos-cursos-avancados-de-ciencia-de-dados]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Podcast aborda homologação de atos estrangeiros e competência da Justiça brasileira em matéria sucessória]]></title>
			<link><![CDATA[http:///podcast-aborda-homologacao-de-atos-estrangeiros-e-competencia-da-justica-brasileira-em-materia-sucessoria]]></link>
			<description><![CDATA[Está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que trata da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os limites à homologação de decisões e atos judiciais estrangeiros que tratam de sucessão, inventário e partilha de bens situados  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///podcast-aborda-homologacao-de-atos-estrangeiros-e-competencia-da-justica-brasileira-em-materia-sucessoria]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[CNJ visita projeto de referência na responsabilização de autores de violência contra mulheres em Rondônia]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-visita-projeto-de-referencia-na-responsabilizacao-de-autores-de-violencia-contra-mulheres-em-rondonia]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, na segunda-feira (5), visita técnica ao Projeto Abraço, em Porto Velho, iniciativa do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) voltada à responsabilização de homens autores de violência doméstica e familia ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cnj-visita-projeto-de-referencia-na-responsabilizacao-de-autores-de-violencia-contra-mulheres-em-rondonia]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Informativo traz desconsideração de laudo pericial e prazo peremptório para oferecimento de queixa]]></title>
			<link><![CDATA[http:///informativo-traz-desconsideracao-de-laudo-pericial-e-prazo-peremptorio-para-oferecimento-de-queixa]]></link>
			<description><![CDATA[A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a edição 887 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgamentos.  No primeiro processo em destaque, a Quarta T]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///informativo-traz-desconsideracao-de-laudo-pericial-e-prazo-peremptorio-para-oferecimento-de-queixa]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Campanha do CNJ vai mostrar papel das auditorias internas na gestão do Judiciário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///campanha-do-cnj-vai-mostrar-papel-das-auditorias-internas-na-gestao-do-judiciario]]></link>
			<description><![CDATA[Para valorizar a atividade e ampliar a compreensão sobre seu papel estratégico no âmbito do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, ao longo de maio de 2026, a campanha “Maio da Auditoria Interna”. A iniciativa é conduzida pel ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///campanha-do-cnj-vai-mostrar-papel-das-auditorias-internas-na-gestao-do-judiciario]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Ministro Joel Ilan Paciornik assume presidência da Terceira Seção]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ministro-joel-ilan-paciornik-assume-presidencia-da-terceira-secao]]></link>
			<description><![CDATA[O ministro Joel Ilan Paciornik assumiu, nesta quinta-feira (7), a presidência da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele substitui o ministro ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///ministro-joel-ilan-paciornik-assume-presidencia-da-terceira-secao]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Oferta de imóvel em plataformas como Airbnb exige aprovação do condomínio, define Segunda Seção]]></title>
			<link><![CDATA[http:///oferta-de-imovel-em-plataformas-como-airbnb-exige-aprovacao-do-condominio-define-segunda-secao]]></link>
			<description><![CDATA[A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, nesta quinta-feira (7), que a utilização de imóveis em condomínios para a celebração de contratos de estadia de curta temporada – como na plataforma Airbnb – exige que a destinação da ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///oferta-de-imovel-em-plataformas-como-airbnb-exige-aprovacao-do-condominio-define-segunda-secao]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual tem 202 Propostas de Enunciado admitidas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///2o-congresso-stj-da-primeira-instancia-federal-e-estadual-tem-202-propostas-de-enunciado-admitidas]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça pulgou as Propostas de Enunciado admitidas para deliberação no 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, programado para os dias 15 a 17 de junho. Ao todo, foram selecionadas 202 proposições pela Banca  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///2o-congresso-stj-da-primeira-instancia-federal-e-estadual-tem-202-propostas-de-enunciado-admitidas]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Repórter Justiça destaca resolução do CNJ que consolidou casamento igualitário no Brasil]]></title>
			<link><![CDATA[http:///reporter-justica-destaca-resolucao-do-cnj-que-consolidou-casamento-igualitario-no-brasil]]></link>
			<description><![CDATA[Mesmo com avanços importantes, a população LGBTQIAPN+ ainda enfrenta desafios para exercer direitos básicos no país. Nesse contexto, o Poder Judiciário tem desempenhado papel fundamental na garantia de dignidade, cidadania e proteção, ao reconhecer n ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///reporter-justica-destaca-resolucao-do-cnj-que-consolidou-casamento-igualitario-no-brasil]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[CNJ realizará manutenção programada em sistemas de TI nesta quinta-feira (7/5)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-realizara-manutencao-programada-em-sistemas-de-ti-nesta-quinta-feira-75]]></link>
			<description><![CDATA[O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informou que realizará uma manutenção programada na infraestrutura de tecnologia da informação entre a noite desta quinta-feira (7) e a madrugada de se ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///cnj-realizara-manutencao-programada-em-sistemas-de-ti-nesta-quinta-feira-75]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Rádio Decidendi discute precedente qualificado sobre combate à litigância abusiva]]></title>
			<link><![CDATA[http:///radio-decidendi-discute-precedente-qualificado-sobre-combate-a-litigancia-abusiva]]></link>
			<description><![CDATA[O podcast Rádio Decidendi aborda, em seu novo episódio, o Tema 1.198 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).No precedente, o tribunal definiu que, diante de indícios de litigância abusiva, o juiz p ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///radio-decidendi-discute-precedente-qualificado-sobre-combate-a-litigancia-abusiva]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[STJ e Interpol realizam Simpósio internacional inédito para discutir criminalidade transnacional]]></title>
			<link><![CDATA[http:///stj-e-interpol-realizam-simposio-internacional-inedito-para-discutir-criminalidade-transnacional]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Interpol promovem, nos dias 26 e 27 de maio de 2026, o 2º Simpósio STJ-Interpol. O evento será realizado na sede da organização internacional, em Lyon, na França, e reunirá magistrados para discutir a estrutur ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///stj-e-interpol-realizam-simposio-internacional-inedito-para-discutir-criminalidade-transnacional]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Agravo de instrumento é o recurso adequado contra decisão em incidente de suspeição, decide Terceira Turma]]></title>
			<link><![CDATA[http:///agravo-de-instrumento-e-o-recurso-adequado-contra-decisao-em-incidente-de-suspeicao-decide-terceira-turma]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o agravo de instrumento é o recurso cabível contra decisão que rejeita a suspeição de perito judicial. Para o colegiado, por se tratar de decisão interlocutória – que não encerra o p ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///agravo-de-instrumento-e-o-recurso-adequado-contra-decisao-em-incidente-de-suspeicao-decide-terceira-turma]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[5º Fonape: último dia debate caminhos para integrar Justiça Restaurativa ao sistema penal]]></title>
			<link><![CDATA[http:///5o-fonape-ultimo-dia-debate-caminhos-para-integrar-justica-restaurativa-ao-sistema-penal]]></link>
			<description><![CDATA[Após um primeiro dia dedicado ao papel da Justiça Restaurativa na superação da crise do sistema prisional, o segundo e último dia do ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///5o-fonape-ultimo-dia-debate-caminhos-para-integrar-justica-restaurativa-ao-sistema-penal]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Complementação de valores em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública é tema de repetitivo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///complementacao-de-valores-em-cumprimento-de-sentenca-contra-a-fazenda-publica-e-tema-de-repetitivo]]></link>
			<description><![CDATA[A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.253.608 e 2.258.164, de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A controvérsia, cadastrada como ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///complementacao-de-valores-em-cumprimento-de-sentenca-contra-a-fazenda-publica-e-tema-de-repetitivo]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Reinaugurada, Biblioteca STJ-Enfam une acervo histórico, novas doações e valorização da cultura jurídica]]></title>
			<link><![CDATA[http:///reinaugurada-biblioteca-stj-enfam-une-acervo-historico-novas-doacoes-e-valorizacao-da-cultura-juridica]]></link>
			<description><![CDATA[​O Superior Tribunal de Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados realizaram, nesta terça-feira (5), a cerimônia de reinauguração da Biblioteca STJ-Enfam, que passou por reformas estruturais e modernização voltadas à pr ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///reinaugurada-biblioteca-stj-enfam-une-acervo-historico-novas-doacoes-e-valorizacao-da-cultura-juridica]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[5º Fonape: primeiro dia traz experiências internacionais sobre Justiça Restaurativa]]></title>
			<link><![CDATA[http:///5o-fonape-primeiro-dia-traz-experiencias-internacionais-sobre-justica-restaurativa]]></link>
			<description><![CDATA[O primeiro dia do 5º Fórum Nacional de Alternativas Penais – Fonape reuniu especialistas do Brasil e do exterior para discutir o papel da ]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///5o-fonape-primeiro-dia-traz-experiencias-internacionais-sobre-justica-restaurativa]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Novo vídeo no YouTube do STJ explica os embargos de declaração]]></title>
			<link><![CDATA[http:///novo-video-no-youtube-do-stj-explica-os-embargos-de-declaracao]]></link>
			<description><![CDATA[A Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou mais um vídeo na playlist Peças Processuais, voltada para estudantes de direito, profissionais da área e todas as pessoas interes]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///novo-video-no-youtube-do-stj-explica-os-embargos-de-declaracao]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Novo encontro sobre admissibilidade de recursos em cortes superiores acontece na próxima terça (12)]]></title>
			<link><![CDATA[http:///novo-encontro-sobre-admissibilidade-de-recursos-em-cortes-superiores-acontece-na-proxima-terca-12]]></link>
			<description><![CDATA[O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar, na próxima terça-feira (12), o III Encontro com Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais sobre Admissibilidade de Recursos Dirigidos aos Tribunais Superiores. Voltado a desembargadores e rep ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///novo-encontro-sobre-admissibilidade-de-recursos-em-cortes-superiores-acontece-na-proxima-terca-12]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre recusa discriminatória de contratação de plano de saúde]]></title>
			<link><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-aborda-jurisprudencia-sobre-recusa-discriminatoria-de-contratacao-de-plano-de-saude]]></link>
			<description><![CDATA[O tema do novo episódio do podcast STJ No Seu Dia é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a recusa de contratação de planos de saúde e a vedação à discriminação por condição de saúde.No programa, é discutido o entendimento consolidad ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-aborda-jurisprudencia-sobre-recusa-discriminatoria-de-contratacao-de-plano-de-saude]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Para Terceira Turma, depósito em execução não vai para juízo universal após falência da devedora]]></title>
			<link><![CDATA[http:///para-terceira-turma-deposito-em-execucao-nao-vai-para-juizo-universal-apos-falencia-da-devedora]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, com a superveniência da falência da devedora, os valores depositados em uma ação de execução não devem ser transferidos ao juízo falimentar universal.Uma empresa que estava sendo exe ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///para-terceira-turma-deposito-em-execucao-nao-vai-para-juizo-universal-apos-falencia-da-devedora]]></guid>
		</item>
				<item>
			<title><![CDATA[Ex-governador do Acre, Gladson Cameli é condenado a 25 anos de prisão, maior pena já aplicada pelo STJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ex-governador-do-acre-gladson-cameli-e-condenado-a-25-anos-de-prisao-maior-pena-ja-aplicada-pelo-stj]]></link>
			<description><![CDATA[A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-governador do Acre Gladson Cameli (PP) pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. A pena foi fixada em  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///ex-governador-do-acre-gladson-cameli-e-condenado-a-25-anos-de-prisao-maior-pena-ja-aplicada-pelo-stj]]></guid>
		</item>
			</channel>
</rss>