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		<title>MGC - Advocacia - Notícias</title>
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			<title><![CDATA[Dono de cachorro que atacou criança deverá pagar indenização por danos morais, estéticos e materiais]]></title>
			<link><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></link>
			<description><![CDATA[Uma criança que foi atacada por um cachorro deverá ser indenizada por danos morais, estéticos e materiais. O juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva condenou os proprietários do imóvel que o animal habitava e o dono do cachorro a pagar R$ 100 mil  ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///dono-de-cachorro-que-atacou-crianca-devera-pagar-indenizacao-por-danos-morais-esteticos-e-materiais]]></guid>
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			<title><![CDATA[Nota de pesar]]></title>
			<link><![CDATA[http:///nota-de-pesar]]></link>
			<description><![CDATA[​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifesta profundo pesar pelo falecimento, neste domingo (26), do Ministro aposentado Octavio Gallotti, ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e pai da Ministra do STJ Isabel Gallotti.Jurista reconhecido ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///nota-de-pesar]]></guid>
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			<title><![CDATA[Judiciário avança na promoção da equidade racial e de gênero]]></title>
			<link><![CDATA[http:///judiciario-avanca-na-promocao-da-equidade-racial-e-de-genero]]></link>
			<description><![CDATA[O Painel de Monitoramento Justiça Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou 4.]]></description>
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			<title><![CDATA[Testes rápidos de hepatites virais são aplicados na Justiça Federal em Alagoas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///testes-rapidos-de-hepatites-virais-sao-aplicados-na-justica-federal-em-alagoas]]></link>
			<description><![CDATA[Testes rápidos de hepatites virais são aplicados na Justiça Federal em AlagoasSexta, 24 de julho de 2026 às 17:52A testagem rápida para hepatite é uma ferramenta essencial para o diagnóstico precoce e o tratamento eficaz da doençaCrédito da foto: Sec ...]]></description>
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			<title><![CDATA[AGU abre negociação de débitos do Ibama com descontos de até 50%]]></title>
			<link><![CDATA[http:///agu-abre-negociacao-de-debitos-do-ibama-com-descontos-de-ate-50]]></link>
			<description><![CDATA[AGU abre negociação de débitos do Ibama com descontos de até 50%Sexta, 24 de julho de 2026 às 18:17A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou edital de transação para regularização de débitos inscritos em dívida ativa do Instituto Brasileiro do Meio A ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///agu-abre-negociacao-de-debitos-do-ibama-com-descontos-de-ate-50]]></guid>
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			<title><![CDATA[Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre direito à educação]]></title>
			<link><![CDATA[http:///jurisprudencia-em-teses-traz-novos-entendimentos-sobre-direito-a-educacao]]></link>
			<description><![CDATA[A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 284 de Jurisprudência em Teses, com o tema Direito à Educação II. A equipe responsável pelo produto destacou duas t]]></description>
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			<title><![CDATA[Rádio Decidendi explica tese sobre intimação do devedor como pressuposto para multa coercitiva]]></title>
			<link><![CDATA[http:///radio-decidendi-explica-tese-sobre-intimacao-do-devedor-como-pressuposto-para-multa-coercitiva]]></link>
			<description><![CDATA[O novo episódio do podcast Rádio Decidendi analisa o Tema 1.296 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).O precedente qualificado estabeleceu que a prévia intimação pessoal do devedor é requisito par ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///radio-decidendi-explica-tese-sobre-intimacao-do-devedor-como-pressuposto-para-multa-coercitiva]]></guid>
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			<title><![CDATA[Estudo aponta intervenções no sistema penal para implantação efetiva do Plano Pena Justa]]></title>
			<link><![CDATA[http:///estudo-aponta-intervencoes-no-sistema-penal-para-implantacao-efetiva-do-plano-pena-justa]]></link>
			<description><![CDATA[A fragmentação dos recursos destinados à execução penal compromete a transparência, a coordenação e a efetividade das políticas públicas voltadas ao sistema prisional. Essa é a conclusão apresentada no artigo “A Arquitetura d]]></description>
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			<title><![CDATA[Jus.br ultrapassa 14 milhões de acessos e amplia acesso digital aos serviços da Justiça]]></title>
			<link><![CDATA[http:///jusbr-ultrapassa-14-milhoes-de-acessos-e-amplia-acesso-digital-aos-servicos-da-justica]]></link>
			<description><![CDATA[Desde seu lançamento, o Jus.br totalizou 1,3 milhão de usuários cadastrados e 14,5 milhões de acessos. O portal reúne, num único ambiente digital]]></description>
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			<title><![CDATA[Iniciativas inovadoras em gestão de pessoas no Judiciário podem concorrer a prêmio do CNJ]]></title>
			<link><![CDATA[http:///iniciativas-inovadoras-em-gestao-de-pessoas-no-judiciario-podem-concorrer-a-premio-do-cnj]]></link>
			<description><![CDATA[Iniciativas que contribuam para o aperfeiçoamento da gestão de pessoas no Poder Judiciário, com o fortalecimento de lideranças, a valorização do ambiente de trabalho, o estímulo a novos modelos de trabalho, a promoção do bem-estar ou o uso de dados e ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///iniciativas-inovadoras-em-gestao-de-pessoas-no-judiciario-podem-concorrer-a-premio-do-cnj]]></guid>
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			<title><![CDATA[Judiciário brasileiro apresenta, em Portugal, experiências em inovação e ampliação do acesso à Justiça]]></title>
			<link><![CDATA[http:///judiciario-brasileiro-apresenta-em-portugal-experiencias-em-inovacao-e-ampliacao-do-acesso-a-justica]]></link>
			<description><![CDATA[O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participou, nesta sexta-feira (24/7), em Lisboa, de visita institucional ao Conselho Superior da Magistratura de Portugal, órgão equivalent ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///judiciario-brasileiro-apresenta-em-portugal-experiencias-em-inovacao-e-ampliacao-do-acesso-a-justica]]></guid>
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			<title><![CDATA[Insumo estrangeiro para anabolizantes, por si só, não atrai competência da Justiça Federal, decide Sexta Turma]]></title>
			<link><![CDATA[http:///insumo-estrangeiro-para-anabolizantes-por-si-so-nao-atrai-competencia-da-justica-federal-decide-sexta-turma]]></link>
			<description><![CDATA[A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a origem estrangeira dos insumos usados na fabricação irregular de esteroides anabolizantes, por si só, não é suficiente para justificar o julgamento do caso pela Justiça Federal. Para o ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///insumo-estrangeiro-para-anabolizantes-por-si-so-nao-atrai-competencia-da-justica-federal-decide-sexta-turma]]></guid>
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			<title><![CDATA[CNJ debate política antimanicomial após 20 anos da sentença do Caso Ximenes Lopes]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-debate-politicaantimanicomial-apos-20anos-da-sentencado-caso-ximeneslopes]]></link>
			<description><![CDATA[Vinte anos após a primeira condenação internacional do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Xi ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Visita não solicitada a idosos para oferecer empréstimo consignado é assédio de consumo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///visita-nao-solicitada-a-idosos-para-oferecer-emprestimo-consignado-e-assedio-de-consumo]]></link>
			<description><![CDATA[Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as visitas domiciliares de correspondentes bancários a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para oferecer empréstimos consignados, quando não houve pedid ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///visita-nao-solicitada-a-idosos-para-oferecer-emprestimo-consignado-e-assedio-de-consumo]]></guid>
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			<title><![CDATA[Podcast STJ No Seu Dia discute atuação do assistente de acusação e limites recursais no processo penal]]></title>
			<link><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-discute-atuacao-do-assistente-de-acusacao-e-limites-recursais-no-processo-penal]]></link>
			<description><![CDATA[O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia traz a debate o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a atuação do assistente de acusação no processo penal e a possibilidade de interposição de recurso em sentido estrito contra decisão que reje ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///podcast-stj-no-seu-dia-discute-atuacao-do-assistente-de-acusacao-e-limites-recursais-no-processo-penal]]></guid>
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			<title><![CDATA[Justiça 4.0 apresenta transformação digital do Judiciário a países latino-americanos]]></title>
			<link><![CDATA[http:///justica-40-apresentatransformacao-digital-do-judiciario-a-paiseslatino-americanos]]></link>
			<description><![CDATA[Representantes dos poderes judiciários de El Salvador, México e Peru participaram, entre os dias 21 e 23 de julho, da III Visita Técnica Internacional do Programa Justiça 4.0, promovida pelo Conselho Naciona]]></description>
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			<title><![CDATA[Primeira Seção definirá natureza de decisão que julga impugnação ao cumprimento de sentença]]></title>
			<link><![CDATA[http:///primeira-secao-definira-natureza-de-decisao-que-julga-impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca]]></link>
			<description><![CDATA[A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.269.091, 2.269.311, 2.270.685, 2.222.333, 2.222.332 e 2.220.173, de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento sob o rito dos repetitivos.A contr ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Devedor solidário não tem direito imediato à ação de regresso após pagar apenas parte da dívida comum]]></title>
			<link><![CDATA[http:///devedor-solidario-nao-tem-direito-imediato-a-acao-de-regresso-apos-pagar-apenas-parte-da-divida-comum]]></link>
			<description><![CDATA[A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível o exercício imediato do direito de regresso contra os codevedores quando um devedor solidário paga apenas parcialmente a dívida comum, mesmo no contexto de uma condenaç ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///devedor-solidario-nao-tem-direito-imediato-a-acao-de-regresso-apos-pagar-apenas-parte-da-divida-comum]]></guid>
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			<title><![CDATA[Notícias CNJ: nova newsletter diária amplia acesso à informação sobre Judiciário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///noticias-cnj-nova-newsletter-diaria-amplia-acesso-a-informacao-sobre-judiciario]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de lançar mais um canal de comunicação com a sociedade: o Notícias CNJ. A newsletter reúne todas as publicações pulgadas na Agência CNJ de Notícias a cada dia e as entrega aos interessados. Basta cadastrar o ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Artigo propõe rede integrada de proteção a crianças e adolescentes com deficiência vítimas de violência sexual]]></title>
			<link><![CDATA[http:///artigo-propoe-rede-integrada-de-protecao-a-criancas-e-adolescentes-com-deficiencia-vitimas-de-violencia-sexual]]></link>
			<description><![CDATA[A proteção integral de crianças e adolescentes com deficiência vítimas de violência sexual é o foco de artigo publicado na primeira edição do volume 10 da e-Revista CNJ. O estudo analisa os desafios para a efetivação dos direitos fundamentais desse p ...]]></description>
			<guid><![CDATA[http:///artigo-propoe-rede-integrada-de-protecao-a-criancas-e-adolescentes-com-deficiencia-vitimas-de-violencia-sexual]]></guid>
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			<title><![CDATA[Ceará recebe missão do CNJ para lançamento de ações do plano Pena Justa]]></title>
			<link><![CDATA[http:///ceara-recebe-missao-do-cnj-para-lancamento-de-acoes-do-plano-pena-justa]]></link>
			<description><![CDATA[Depois de passar por Pará, Piauí e Rio Grande do Norte, equipes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerram nesta quinta-feira (23/7) no Ceará missão para implementar iniciativas prioritárias do plano Pena Justa. O esta]]></description>
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			<title><![CDATA[TRF5 vai liberar mais de R$ 490 milhões em RPVs a partir do próximo dia 29]]></title>
			<link><![CDATA[http:///trf5-vai-liberar-mais-de-r-490-milhoes-em-rpvs-a-partir-do-proximo-dia-29]]></link>
			<description><![CDATA[TRF5 vai liberar mais de R$ 490 milhões em RPVs a partir do próximo dia 29Quinta, 23 de julho de 2026 às 17:10Liberação do dinheiro será antecipado para o próximo dia 29Crédito da foto: Cortesia/GoogleO Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) v ...]]></description>
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			<title><![CDATA[CNJ abre inscrições para 2ª Premiação de Práticas em Gestão de Pessoas do Poder Judiciário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///cnj-abre-inscricoes-para-2a-premiacao-de-praticas-em-gestao-de-pessoas-do-poder-judiciario]]></link>
			<description><![CDATA[CNJ abre inscrições para 2ª Premiação de Práticas em Gestão de Pessoas do Poder JudiciárioQuinta, 23 de julho de 2026 às 18:03O Conselho Nacional de Justiça lançou edital de convocação pública e seleção para a 2ª Premiação de Práticas em Gestão de Pe ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Carta consolida 10 compromissos do Judiciário para fortalecer combate à violência doméstica]]></title>
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			<description><![CDATA[O enfrentamento, por parte do Poder Judiciário, à violência contra as mulheres tem o reforço de um compromisso nacional que conta com a adesão das 27 Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar dos Tribunais de Ju ...]]></description>
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			<title><![CDATA[TJMT deverá rever fluxo de custódia de presos em audiências pelo Núcleo de Justiça 4.0]]></title>
			<link><![CDATA[http:///tjmt-devera-rever-fluxo-de-custodia-de-presos-em-audiencias-pelo-nucleo-de-justica-40]]></link>
			<description><![CDATA[O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reformule a organização das audiências de custódia realizadas por meio do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, para evitar que a Polícia Civil exe ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Apreensão e perda de maquinário usado em crime ambiental não dependem de má-fé do proprietário]]></title>
			<link><![CDATA[http:///apreensao-e-perda-de-maquinario-usado-em-crime-ambiental-nao-dependem-de-ma-fe-do-proprietario]]></link>
			<description><![CDATA[A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a apreensão e a perda definitiva de maquinário utilizado em crime ambiental independem da demonstração de má-fé do proprietário. Para o colegiado, o ]]></description>
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			<title><![CDATA[Desigualdade social aumenta risco de mães perderem a guarda, aponta estudo]]></title>
			<link><![CDATA[http:///desigualdade-social-aumenta-risco-de-maes-perderem-a-guarda-aponta-estudo]]></link>
			<description><![CDATA[As mães que criam seus filhos sozinhas são as mais atingidas pelos processos de acolhimento institucional. Esse fenômeno é analisado em artigo publicado na primeira edição do Volume 10 da e-Revista CNJ, onde duas pesquisadoras investigam como situaçõ ...]]></description>
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			<title><![CDATA[20 anos: Jornada Maria da Penha já está com as inscrições abertas]]></title>
			<link><![CDATA[http:///20-anos-jornada-maria-da-penha-ja-esta-com-as-inscricoes-abertas]]></link>
			<description><![CDATA[As inscrições para a XX Jornada Lei Maria da Penha estão abertas. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento será realizado nos dias 27 e 28 de agosto em Campo Grande (MS) e marca os 20 anos da promulgação da Lei 11.340/2006, que cri ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Podcast discute posse de drogas no presídio como falta grave e limites da decisão do STF sobre descriminalização]]></title>
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			<description><![CDATA[O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia traz o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a caracterização da posse de maconha dentro do presídio como falta grave na execução penal.O programa aborda a decisão da Quinta Turma que, por unanim ...]]></description>
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			<title><![CDATA[Julho Amarelo: testagens rápidas de hepatites virais acontece nesta sexta no Espaço Saúde]]></title>
			<link><![CDATA[http:///julho-amarelo-testagens-rapidas-de-hepatites-virais-acontece-nesta-sexta-no-espaco-saude]]></link>
			<description><![CDATA[Julho Amarelo: testagens rápidas de hepatites virais acontece nesta sexta no Espaço SaúdeQuarta, 22 de julho de 2026 às 15:22Campanha de testagem rápida auxilia na detecção e prevenção aos diferentes tipos de hepatites viraisCrédito da foto: Secom JF ...]]></description>
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