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STF retoma julgamento sobre divisão dos royalties do petróleo entre estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (7) o julgamento das ações que discutem os critérios de distribuição dos royalties do petróleo entre União, estados e municípios. A sessão foi marcada pela apresentação do voto da relatora, min ...
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Fonte:
Juristas
08/05/2026 (00:00)